ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

RELATÓRIO DA

I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PASSO DE TORRES - SC

Aos seis dias do mês de Agosto do ano de dois mil e treze, aconteceu nas dependências do Clube da Terceira Idade Amizade, situada a Rua Mampituba, Bairro Centro, neste Município, convocada pelo Decreto número cento e quarenta e nove de dezenove de Julho de dois mil e treze, teve inícioa I Conferência Municipal de Cultura do Município de Passo de Torres-SC. A Conferência abordou a temática “Estratégia de aprimoramento da articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e sociedade civil”. O evento iniciou às treze horas, com o cadastramento dos conferencistas, foram inscritas 49 pessoas representando os mais diversos setores, entidades e sociedade civil do Município conforme as fichas de inscrição. Na seqüência, iniciou-se a solenidade de abertura com as seguintes autoridades: Senhor Juarez Godinho Scheffer - Prefeito Municipal, Senhora Marlene Dutra Vidor – Presidente da Câmara de Vereadores, Ana Terezinha de Quadros Costa – Secretária de Educação e Cultura, Vereadores Jonas Gomes de Souza e Emerson Cardoso Kejillin, Karini Lummertz Colares – Chefe de Gabinete, Tiago Zacca Acordi – Secretário de Meio Ambiente e Senhora Cristiane Biléssimo - Coordenadora de Turismo e Cultura da AMESC.Logo após à solenidade, foram feitas duas apresentações culturais; a primeira participação foi do Estúdio de Dança Cena  de Ballet “Reconstrução” com a coordenação da Professora Sabrina Ziani Formolo; após teve a participação do músico local, João Batista Cardoso.A Senhora Secretária de Educação e Cultura faz o uso da palavra agradecendo a presença de todos edestacando as mudanças que irão acontecer em benefício do setor cultural do Município. A Senhora Presidente da Câmara de Vereadores ao se pronunciar, ressalta sobre os talentos artísticos que existem em Passo de Torres, além de apoiar a adesão do Município ao Sistema Nacional de Cultura. O Senhor Prefeito Municipal realizou pronunciamento destacando sobre a importância da Cultura no Município e a necessidade da implantação de uma política dirigida a este setor, e para tanto assina, em um ato simbólico, o “Acordo de Cooperação Federativa com o Ministério da Cultura visando ao desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura” e designando o servidor público representante da Secretaria de Educação e Cultura, Professor de História Jaime Luis da Silveira Batista, como “Agente Interlocutor” para as articulações junto ao Ministério da Cultura para viabilizar as ações no que tange o Sistema Nacional de Cultura”. Logo apó,s salienta que no âmbito cultural viu-se a importância de criar uma fundação municipal de cultura como órgão gestor no setor cultural do município. Após a conferência ter sido declarada aberta pelo Prefeito, foi aprovado pela plenária, o Regimento Interno da mesma. Em seguidafoi passada a palavra ao Senhor Jaime Luis da Silveira Batista, abordando o tema relacionado ao Sistema Nacional da Cultura, esclarecendo que as atividades relacionadas a este sistema serão desenvolvidas em conjunto com as três esferas do Poder Publico, União, Estado e Município e ainda a participação da Sociedade Civil. Após a palestra, houve uma parada para o café. Dando continuidade, os conferencistas se dividiram em 4 grupos por eixos e levantaram propostas, elencando prioridades nacionais, estaduais e municipais. Após o debate nos grupos, retornou a plenária e os relatores iniciaram as apresentações das propostas:

Eixo I – Implementação do Sistema Nacional de Cultura

Relatora: Senhora Cristiane Biléssimo

Nível Municipal:

• Implantar e aprovar o Sistema Municipal de Cultura;
• Criar uma fundação como órgão gestor da cultura do município;
• Mapear a cultura do município;
• Capacitar dirigentes culturais, conselheiros e produtores culturais em parceria com a      AMESC e outras instituições voltadas à gestão e produção de cultura.
• Implantar leis de incentivo à cultura;
• Elaborar Plano Municipal de Cultura;
• Formação do Conselho Municipal de Política Cultural
• Implantação de uma casa de cultura, oferecendo cursos, oficinas;
• Implantar e aprovar lei de tombamento do Patrimônio histórico cultural;
• Banco de dados (diagnóstico cultural);
• Roteiro Cultural (Morro dos Macacos, molhes, praias, Lagoa da Tapera, etc.);
• Valorizar a cultura local através dos saberes e fazeres (artesanato, culinária, etc.);
• Criação de um calendário cultural;
• Museu náutico e a “Casa do Pescador”;

Nível estadual:   

• Implantar e aprovar do Plano Estadual de Cultura;
• Implantar o Sistema Estadual de Indicadores Culturais;
• Contratar gestores técnicos em cultura para a atuação nas secretarias de Desenvolvimento Regional e promoção de capacitação periódica destes gestores;
• Promover a destinação direta dos recursos do FUNCULTURAL nos Fundos Municipais de Cultura;
• Criar critérios de elegibilidade nos programas e editais de repasse de recursos do governo do Estado, priorizando os municípios que implantaram os Sistemas Municipais de Cultura; 
• Criar editais específicos para municípios com até 20 mil habitantes que não contam com equipamentos culturais constituídos. (Museus, Teatros, Cinemas, Arquivos Históricos, Centro de Eventos, Bibliotecas...)
• Promover políticas que normatizem e fiscalizem a aplicação de recursos públicos relacionados à cultura em todas as suas esferas e dimensões, com cruzamento de prestação de contas entre os entes.

Nível Nacional:

• Fortalecer a mobilização e articulação política para a aprovação da PEC 150 que prevê a revisão da Lei Rouanet (PROCULTURA) e trata especificamente do apoio Financeiro ao Sistema Nacional de Cultura;
• Criar uma certificação para habilitar os municípios que implantaram seus Sistemas Municipais para o acesso aos recursos para de forma diferenciada nos editais e repasses diretos. Criando editais específicos para município com até 20 mil habitantes para evitar a centralização de recursos nos grandes centros urbanos onde os equipamentos culturais já estão bem estruturados;
• Agilizar os repasses dos recursos do Fundo Nacional de Cultura para os fundos Municipais de Cultura;

• Promover políticas que normatizem e fiscalizem a aplicação de recursos públicos relacionados à cultura em todas as suas esferas e dimensões, com cruzamento de prestação de contas entre os entes.

Eixo II- Produção simbólica e diversidade cultural

                   Relatora: Senhora Ana Terezinha de Quadros Costa

Nível Municipal:

• Criar espaços e condições para estimular o acesso e a difusão dos valores culturais e artísticos do município (museu, casa de cultura, com auditório);
• Promover atividades culturais contemplando vários setores da cultura no calendário de eventos do município;
• Incentivar e salvaguardar os bens culturais, difundindo as expressões simbólicas da cultura por intermédio dos veículos de comunicação;
• Garantir a criação de cursos de vários setores culturais (música, teatro, artesanato,dança, artes visuais, etc).
• Promover a inclusão digital para todos através de cursos;
• Criar jornal digital sobra as notícias da cultura do município.

 Nível Estadual:

• Criar políticas públicas com edital específico anuais de fomento às culturas voltadas à pesquisa, produção e circulação dos produtos artísticos e culturais que propiciem a elaboração e manutenção de projetos de inclusão cultural;
• Disponibilizar apoio técnico por parte da fundação Catarinense de Cultura na área de valorização e proteção do Patrimônio Cultural Material e Imaterial;
• Criar e financiar eventos para a difusão e circulação dos produtos culturais do Estado;
• Estimular a prática de atividades culturais envolvendo diferentes segmentos artísticos no espaço escolar da Rede Estadual de Ensino.

Nível Nacional:

• Manter e ampliar editais referentes à Proteção aos conhecimentos dos Povos, Comunidades Tradicionais e Comunidades Rurais;
• Criar programas e editais que promovam a ampliação do acesso à cultura digital;
• Implantar plano de expansão de cursos relacionados aos segmentos culturais nas redes de ensino profissionalizantes e superior;
• Incrementar a certificação profissional de artistas e agentes culturais.

Eixo III- Cidadania e Direitos Culturais

Relatora: Senhora Patrícia Joppert Pedroso

Nível Municipal:

• Criar espaços de discussão como fóruns, seminários e grupos de estudo sobre cultura;
• Prever acessibilidade, democratização e impactos ambientais em todas as ações culturais;
• Implantação de uma casa de cultura promovendo a inclusão;
• Criara fóruns de discussão sobre a cultura do município.

Nível Estadual:

• Realizar encontro de gestores de museus e espaços de memória;
• Promover oficinas específicas e descentralizadas e voltadas à proteção do patrimônio cultural e imaterial do estado;
• Criar fóruns de discussão sobre a manutenção e proteção da memória Catarinense.

Nível Nacional:                                                                                   

• Capacitação pelo IPHAN para a elaboração de leis e gerenciamento do patrimônio tombado;
• Reestruturar e fortalecer a democratização dos processos de seleção pública de projetos e concessão de recursos, prevendo a representatividade regional e as especificidades locais nestes processos;
• Instalar equipamentos culturais multiuso, com locais próprios para a criação, difusão e ensino das diferentes linguagens artísticas em municípios que são carentes destes equipamentos;  
• Exigir ações que promovam acesso a cultura e acessibilidade em todos os projetos culturais financiados pelo governo federal.

Eixo IV- Cultura e Desenvolvimento Sustentável

Relator: Senhor Jaime Luis da Silveira Batista

Nível Municipal:

• Criar roteiro cultural regional evidenciando as potencialidades de cada município, de forma a contemplar a História da região e de cada localidade;
• Promover a redução de impostos para micros, pequenas e médias empresas culturais;
• Criar espaços para incentivar o desenvolvimento de produtos culturais que contribuam para a sustentabilidade com geração de emprego e renda. (Artesanato, culinária, etc.);
• Integrar e estimular o desenvolvimento do potencial cultural, turístico e ambiental do município a fim de obter futuramente a chancela de território de economia criativa.
• Reverter um percentual das multas e taxas municipais em recuperação dos danos ao patrimônio municipal e ecológico para um fundo específico;
• Criação de um selo de qualidade para produtos e serviços ligados à cultura local.
• Capacitação de atendimento ao visitante (cursos de línguas estrangeiras e atendimento ao turista)

 Nível Estadual:

• Disponibilizar assessoria técnica e jurídica as cadeias produtivas da cultura para efetivarem-se como equipamentos de economia criativa;
• Criar cursos de nível técnico e superior nas áreas de gestão e empreendedorismo cultural de forma regionalizada.

Nível Nacional:

• Fortalecer políticas para assegurar a valorização, permanência e sustentabilidade das comunidades em seus territórios tradicionais;
• Promover e apoiar a qualificação, difusão e distribuição dos produtos e serviços culturais no mercado nacional e internacional;
• Criar e difundir políticas públicas de cultura, direcionadas à valorização e sustentabilidade do Patrimônio Cultural em articulação com demais áreas, através da criação de mecanismo que garantam e legitimem a cultura local, em sua diversidade;
• Promover redução de impostos para micro, pequena e médias empresas culturais;
• Financiar empreendimentos voltados a economia criativas nos estados e município;
• Criar cursos de nível técnico e superior nas áreas de gestão e empreendedorismo cultural de forma regionalizada nos estados.
• Promover e garantir redução ou isenção de impostos para pessoas físicas e jurícas que promovam a economia criativa voltada acultura no município.

Após a apresentação dos relatores, foi passado à eleição dos delegados para a Etapa Estadual, conforme o regimento da presente Conferência, de acordo com o número de participantes ficaram eleitosdois delegados, sendo um do poder público e um da sociedade civil, com seus respectivos suplentes. Por unanimidade foram eleitos para representar o Poder Público Municipal: Jaime Luis da Silveira Batista, Professor, portador do RG 8033585087 e CPF 502.692.590-15, tendo como suplente, Patrícia Joppert Pedroso. Pela Sociedade Civil, foi eleito, Alexandre Carlos Alves, Artista Plástico, RG 4261402 e CPF 034.748.489-12 tendo como suplente Rodrigo Scandolara Zeferino. Às dezenove horas, finalizaram os trabalhos, sendo que a Secretária de Educação Ana Terezinha de Quadros Costa deu por encerrados os trabalhos da I Conferência Municipal de Cultura e agradeceu a presença e a colaboração de todos.

Passo de Torres – SC, 06 de Agosto de 2013.

                                                                                          Ana Terezinha de Quadros Costa

                                                                    Secretária de Educação e Cultura